ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EM REGINA CELIA RIO GUANDU NOVA BELÉM EM VER PAULO FELIX SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA REFERENCIAL CURRICULAR MUNICIPAL TODA ESCOLA PROMEA Pré-matrícula Online 21ª Feira de Ciência e Tecnologia Painel nacional de Leitura SEMANA DA PÁTRIA Tempo de Aprender CIDADE DE JAPERI CONAE 2024 20 de novembro – Dia da Consciência Negra HISTÓRIA NEGRA NO BRASIL EM PROF CELITA RODRIGU?S DIA DO PROFESSOR FECTMAT 2023 REALIZAÇÕES EDUCAÇÃO CONECTADA



Nomeação conselho quadriênio 2023-2026

O que é O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. O Sistema CACS-FUNDEB está disponível na internet para cadastramento dos conselheiros do Fundeb de todos os entes federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados do conselho (endereço, número do telefone, e-mail e nome dos conselheiros)...